Política de privacidade

Para efeito do aqui disposto, “FERNANDASAADNUTRI” refere-se a FERNANDA BARRETO SAAD EIRELI, com sede na Rua Balthazar da Veiga, 634, CJ 23, Vila Conceição, São Paulo/SP, CEP 04510-001, inscrita no CNPJ/ME sob nº 29.915.804/0001-00.

A presente Política de Privacidade (“POLÍTICA”) é aplicável a todos os pacientes, visitantes de nosso website (www.fernandasaadnutri.com.br), redes sociais e/ou outras plataformas digitais e usuários dos nossos serviços de nutrição (“USUÁRIOS”).

A presente POLÍTICA tem por objetivo descrever de maneira simples, objetiva e transparente quais dados pessoais são tratados por FERNANDASAADNUTRI, de que forma fazemos e para quais finalidades mantemos banco de dados, bem como os direitos dos titulares dos dados.

Se após a leitura desta POLÍTICA você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato com o encarregado de proteção de dados pessoais abaixo identificado:

Nome do encarregado: Fernanda Saad
E-mail de contato: dpo@fernandasaadnutri.com.br

DADOS PESSOAIS TRATADOS

No exercício de nossa atividade nós podemos tratar os seguintes dados pessoais:
• Dados de identificação e contato: nome completo, data de nascimento, e-mail, número de celular, telefone residencial, endereço, estado civil.
• Demais dados pessoais e dados sensíveis para fins de anamnese, medições e atualização do prontuário: queixas, razões da consulta, sintomas (cronologia, localização, duração, qualidade, quantidade, circunstâncias, fatores agravantes e atenuantes, manifestações associadas, consultas, exames, tratamentos e cirurgias prévias e resultados), histórico antecedentes pessoais, tais como condições de nascimento e desenvolvimento (parto, aleitamento, dentição, entre outros), passado (doenças, cirurgias, hospitalizações, exames laboratoriais, traumatismos), condições de vida (tipo de trabalho, alimentação, habitação), hábitos (fumo, tóxicos, álcool, imunizações, sono, hábitos alimentares, fatores de risco), medicamentos prescritos (tipo, dosagem, resposta terapêutica, reações indesejadas) histórico familiar de antecedentes e familiares (pais, irmão, cônjuge, filhos, avôs), exame físicos gerais, exames psíquicos gerais (consciência, atenção, orientação, memória, disposição, afetividade, humor);
• Dados coletados através de cookies ou formulários no website, redes sociais e/ou outras plataformas digitais:  
(a) Informações de cadastro do Usuário: nome completo, e-mail, telefone, assunto;
(b) Informações relativas ao website: páginas acessadas, consultas realizadas, número de visualizações, registros de acesso e saída, datas e horários de entrada, permanência e saída, interações realizadas; e
(c) Informações do aparelho de acesso ao website: endereço de IP, dispositivo utilizado, ID do dispositivo, tipo de navegador, conexão de rede, sistema operacional e informações dos sensores tal como, de geolocalização, acelerômetro, giroscópio de dispositivos móveis (computadores, smartphones, tablets, smartwatches e outros).

FINALIDADE DO TRATAMENTO

Efetuamos o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:
• Contato, agendamento e realização de consultas;
• Execução dos serviços de nutricionista, incluindo a realização de anamnese, medições, registro e atualização de prontuários médicos;
• Processamento de pagamentos e cobranças; e,
• Todas as demais atividades que se façam necessárias para assegurar o correto e regular funcionamento dos serviços prestados.

O tratamento de dados pessoais de menores de dezoito anos somente é realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Para o desempenho de determinadas atividades e serviços, os Dados Pessoais do Usuário poderão ser compartilhados com terceiros, incluindo farmácias de manipulação, médicos e demais profissionais de saúde, bem como empresas fornecedoras de plataforma com recursos técnicos destinados ao atendimento clínico do profissional na área de nutrição.

Os Dados Pessoais também poderão ser, entre outros, compartilhados com escritório de contabilidade para fins de processamento de pagamentos e cobranças, bem como com prestadores de serviços de tecnologia.

Armazenamos seus dados através de sistema em nuvem no Brasil.

DIREITOS DOS TITULARES

São direitos dos titulares, conforme art. 18 da LGPD:
I - Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
II – Acesso aos dados pessoais;
III - Correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V - Portabilidade dos seus dados pessoais, mediante requisição, de acordo com regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais FERNANDASAADNUTRI realiza ou realizou uso compartilhado dados pessoais;
VIII- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
IX - Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais, quando os dados pessoais forem tratados com base no consentimento.

Para atender as solicitações dos titulares dos dados, dedicaremos toda a atenção e esforços para desempenhar nossas funções no menor prazo de tempo possível, que pode ser afetado por fatores alheios à nossa vontade, podendo se verificar:

• Eventual demora em razão da complexidade da solicitação, da antiguidade do dado, do meio de compartilhamento, ou de outros fatores razoáveis; e
• O indeferimento à solicitação, caso exista base legal para a manutenção dos dados, ausência de regulamentação pela ANPD outro motivo justificável, segundo a LGPD.

O titular pode exercer quaisquer dos direitos acima através de solicitação ao Encarregado (DPO), sendo necessária a comprovação de sua identidade.

MEDIDAS PARA A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados são armazenados respeitando procedimentos definidos na Política Interna de Segurança da Informação, objetivando protegê-los de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Seus dados são coletados e armazenados obedecendo padrões de segurança do mercado.

Lembramos que, ainda que sejam permanentemente realizados relevantes investimentos na preservação e segurança de seus dados, a experiência mundial demonstra que nenhum compartilhamento ou armazenamento de dados é totalmente seguro. Assim, se porventura alguma violação dos dados acontecer, atuaremos de forma proativa, objetivando minimizar os efeitos, bem como remediar a ocorrência, prestando todas as informações e auxílio disponíveis.

RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais permanecerão armazenados durante o período em que necessário para as finalidades descritas e para o cumprimento de obrigações legais.

Os Dados Pessoais poderão ser mantidos de maneira anonimizada, quando for o caso, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados ao titular, por períodos maiores.

VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

A presente política passa a vigorar a partir de 03 de fevereiro 2022 e poderá ser alterada a qualquer tempo.

GLOSSÁRIO

LGPD
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), com suas posteriores alterações.

Dado pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).

Dado pessoal sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II, LGPD).

Dado anonimizado
Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento (art. 5º, III, LGPD).

Banco de dados
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico (art. 5º, IV, LGPD).

Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD).

Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, LGPD).

Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5º, VII, LGPD).

Encarregado (DPO)
Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, VIII, LGPD).

Agentes de tratamento
O controlador e o operador (art. 5º, IX, LGPD)

Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, LGPD)

Anonimização
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo (art. 5º, XI, LGPD)

Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5º, XII, LGPD)

Bloqueio
Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados (art. 5º, XIII, LGPD)

Eliminação
Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado (art. 5º, XIV, LGPD)

Transferência internacional de dados
Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro (art. 5º, XV, LGPD).

Uso compartilhado de dados
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados (art. 5º, XVI, LGPD).

Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD)
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. (art. 5º, XIX, LGPD).